Documentos Institucionais
Documentos que definem a estrutura, governança e identidade jurídica da ADEST.
Demonstrações Financeiras
Balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis anuais. Prazo: até 30 de abril de cada ano.
Relatórios de Atividades
Resumo anual das ações, projetos e impacto social gerado pela ADEST. Prazo: até 30 de abril de cada ano.
Atas de Assembleias Gerais
Registros das deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e Extraordinárias (AGE). Prazo: até 30 dias após cada realização.
Parcerias com o Poder Público
Termos de colaboração, convênios e instrumentos firmados com órgãos públicos. Prazo: até 30 dias após celebração.
Privacidade e Ética
Documentos permanentes que regem a conduta institucional e o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.
Base legal deste portal
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e exige a publicização de documentos de prestação de contas.
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e determina a transparência ativa de entidades que recebam recursos públicos.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Rege o tratamento de dados pessoais pela ADEST e fundamenta a Política de Privacidade publicada neste portal.
Determina a manutenção de portal de transparência com os documentos institucionais, financeiros e de governança, atualizados nos prazos definidos em cada categoria.